A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nas últimas semanas aprovou 03 leis que transformam a Umbanda, o Candomblé e o dia de Iemanjá como patrimônio e propriedade imaterial do Estado do Rio de Janeiro, passando a ter garantias legal e constitucional em razão desta aprovação.
Autorias
O deputado estadual Gilberto Palmares/PT, foi o autor do Pl 2274/09 que declarou umbanda como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, PL 2303/2009 que declarou o candomblé como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. O deputado estadual Átila Nunes/DEM, foi o autor do Pl 1917/2008 que declarou o dia de Iemanjá como patrimônio imaterial do Estado.
O fundamento alegado foi que se trata de justa homenagem a tais manifestações religiosas no Estado.
Base Legal
A constituição Federal prevê no art. 216 que os bens de natureza imaterial constitui patrimônio cultural brasileiro e, os danos e ameaças devem ser punidos na forma da lei, ou seja, recebem a proteção estatal.
A transformação de tais entidades espirituais, orixás, caboclos em patrimônio e propriedade imaterial de inicio obriga o Estado do Rio de Janeiro a repassar dinheiro para divulgação e proteção desta chamada “cultura religiosa” nas repartições públicas através das Secretarias de Cultura, Turismo, Educação, Segurança, pois o instrumento legal (a lei) lhe outorga esse “poder” a essas religiões/cultura.
Discussões e omissões
Os projetos de leis foram aprovados em 02 votações sem quase nenhuma discussão ou obstáculo pelo Plenário da ALERJ, pois o único parlamentar a questionar as referidas leis foi o deputado evangélico Edson Albertassi/PMDB, que como presidente da Comissão de Orçamento deu parecer oral contrário aos projetos e quando da votação em plenário votou contrário.
Fato negativo durante as votações em plenário, que se deram em dias diferentes e em dois turnos de votação, foi à omissão por parte de diversos deputados evangélicos que estavam em plenário durante a votação (alguns saíram quando o projeto entrou em votação) dos projetos de lei e não discutiram a matéria para questionar entre outras coisas: a constitucionalidade das propostas em razão da criação de encargos ao poder executivo, o repasse de verbas, a separação do Estado e a religião e outros aspectos relevantes pela reprovação das propostas.
Autorias
O deputado estadual Gilberto Palmares/PT, foi o autor do Pl 2274/09 que declarou umbanda como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, PL 2303/2009 que declarou o candomblé como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. O deputado estadual Átila Nunes/DEM, foi o autor do Pl 1917/2008 que declarou o dia de Iemanjá como patrimônio imaterial do Estado.
O fundamento alegado foi que se trata de justa homenagem a tais manifestações religiosas no Estado.
Base Legal
A constituição Federal prevê no art. 216 que os bens de natureza imaterial constitui patrimônio cultural brasileiro e, os danos e ameaças devem ser punidos na forma da lei, ou seja, recebem a proteção estatal.
A transformação de tais entidades espirituais, orixás, caboclos em patrimônio e propriedade imaterial de inicio obriga o Estado do Rio de Janeiro a repassar dinheiro para divulgação e proteção desta chamada “cultura religiosa” nas repartições públicas através das Secretarias de Cultura, Turismo, Educação, Segurança, pois o instrumento legal (a lei) lhe outorga esse “poder” a essas religiões/cultura.
Discussões e omissões
Os projetos de leis foram aprovados em 02 votações sem quase nenhuma discussão ou obstáculo pelo Plenário da ALERJ, pois o único parlamentar a questionar as referidas leis foi o deputado evangélico Edson Albertassi/PMDB, que como presidente da Comissão de Orçamento deu parecer oral contrário aos projetos e quando da votação em plenário votou contrário.
Fato negativo durante as votações em plenário, que se deram em dias diferentes e em dois turnos de votação, foi à omissão por parte de diversos deputados evangélicos que estavam em plenário durante a votação (alguns saíram quando o projeto entrou em votação) dos projetos de lei e não discutiram a matéria para questionar entre outras coisas: a constitucionalidade das propostas em razão da criação de encargos ao poder executivo, o repasse de verbas, a separação do Estado e a religião e outros aspectos relevantes pela reprovação das propostas.
O que nos chama atenção é que alguns desses deputados evangélicos que se omitiram em enfrentar este debate e votações, registrando publicamente a sua opinião e voto, dirigem-se na época eleitoral para o seu segmento dizendo ser como atalaias e defensores de valores e princípios e etc.
Esta não é a primeira vez que tais parlamentares se omitem em votações relevantes para o segmento que os elegeu, pois na aprovação do dia mundial do orgulho gay a história se repetiu.
Se continuar desta forma, o Rio de Janeiro será um Estado onde todas as “entidades espirituais” das matrizes afro-brasileiras serão patrimônio imaterial e espiritual através das leis.
Existem outros projetos de igual teor do deputado Átila Nunes que estão para entrar na pauta de votação da ALERJ, transformando novas “entidades espirituais” das religiões de matrizes afro-brasileira em patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.
Não vou fazer aqui comentários sobre as repercussões espirituais para o Estado com a aprovação destas leis, mas que tem conhecimento faça a sua parte.
Fonte: Zenóbio Fonseca
Quem são os deputados estaduais evangélicos do Rio de Janeiro?
Alessandro Calazans
Armando José
Caetano Amado
Edino Fonseca
Edson Albertassi
Fabio Silva
Jodenir dos Santos
